6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.

Detalhes do Critério

O que: O órgão setorial utiliza acordos de confidencialidade em suas operações e contratos de serviço onde há tratamento de dados pessoais.

Por que: Para garantir a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais compartilhados com terceiros ou manuseados por funcionários, em cumprimento à LGPD e às boas práticas de segurança da informação.

Onde: Nos documentos contratuais e nos acordos internos.

Quando: Na formalização de contratos e no estabelecimento de relações operacionais que envolvem dados pessoais.

Quem: A área jurídica ou de contratos do órgão é responsável por incluir essas cláusulas, e os funcionários e prestadores de serviço que lidam com dados pessoais.

Como: Incluindo cláusulas específicas de confidencialidade nos contratos e formalizando acordos internos de sigilo.

Quanto: Refere-se à prática geral do órgão.