6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).

Detalhes do Critério

O que: Em cumprimento ao plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e conforme o decreto municipal nº 59767/20, o órgão elaborou o Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROTDP).

Por que: O ROTDP é um documento exigido pela LGPD em certas situações, com o objetivo de identificar e avaliar os possíveis riscos à privacidade e à proteção de dados decorrentes de atividades de tratamento.

Onde: O ROTDP é um documento interno do órgão setorial.

Quando: Em algum momento após a publicação do decreto e como parte do plano de adequação à LGPD.

Quem: A equipe responsável pela adequação à LGPD no órgão setorial, envolvendo a área de TIC e a Controladoria Geral do Município.

Como: Realizando a análise dos processos de tratamento de dados e documentando as conclusões no formato do ROTDP.

Quanto: Na elaboração do ROTDP.