6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

Detalhes do Critério

O que: Uma parcela de pelo menos 25% dos contratos atualmente em vigor no órgão setorial contém cláusulas que tratam da confidencialidade de dados pessoais.

Por que: Pode ser uma fase inicial de adequação à LGPD ou uma aplicação seletiva das cláusulas a contratos mais sensíveis.

Onde: Nos documentos contratuais vigentes.

Quando: Na edição das minutas ou aditivos contratuais.

Quem: Área jurídica ou de contratos do órgão setorial.

Como: Incluindo as cláusulas em uma parte dos contratos.

Quanto: Até 25% dos contratos possuem cláusula de confidencialidade.