6.1 - Lei Geral de Proteção de Dados
6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do Critério O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pesso...
6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do Critério O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pesso...
6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do Critério O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pesso...
6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do Critério O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pesso...
6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.
Detalhes do Critério O que: O órgão setorial utiliza acordos de confidencialidade em suas operaçõ...
6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.
Detalhes do Critério O que: Uma parcela de pelo menos 25% dos contratos atualmente em vigor no ór...
6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.
Detalhes do Critério O que: Pelo menos metade dos contratos ativos do órgão setorial contêm as cl...
6.1.8 - Pelo menos 75% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.
Detalhes do Critério O que: Pelo menos 75% dos contratos atualmente em vigor no órgão incluem as ...
6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.
Detalhes do Critério O que: A totalidade dos contratos atualmente em vigor no órgão contém cláusu...
6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).
Detalhes do Critério O que: Em cumprimento ao plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados...
6.1.11 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do ROTDP.
Detalhes do Critério O que: O órgão setorial mantém um processo contínuo de revisão e atualização...
6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.
Detalhes do Critério O que: Aplicar uma autoavaliação estruturada sobre a maturidade do órgão em ...
6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.
Detalhes do Critério O que: Em cumprimento ao plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados...
6.1.14 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do RIPD.
Detalhes do Critério O que: O órgão setorial mantém um processo contínuo de revisão e atualização...
6.1.15 - RIPD foi direcionado para repositório CGM.
Detalhes do Critério O que: O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) do órgão ...
6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Detalhes do Critério O que: Capacitar membros da equipe de TIC em temas relacionados à Lei Geral ...
6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD
Detalhes do Critério O que: Designar formalmente pelo menos um membro da equipe de TIC para parti...
6.1.18 - Membro da equipe de TIC é o encarregado da LGPD no órgão setorial
Detalhes do Critério O que: Designar formalmente um membro da equipe de TIC como Encarregado pelo...