6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

Detalhes do Critério

O que: Em cumprimento ao plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e conforme o decreto municipal nº 59767/20, o órgão elaborou o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP).

Por que: O RIPDP é um documento exigido pela LGPD, com o objetivo de identificar e avaliar os possíveis riscos à privacidade e à proteção de dados decorrentes de atividades de tratamento dos dados.

Onde: O RIPDP é um documento interno do órgão.

Quando: Em algum momento após a publicação do decreto e como parte do plano de adequação à LGPD.

Quem: A equipe responsável pela adequação à LGPD no órgão setorial, envolvendo a área de TIC, jurídica e outras relevantes.

Como: Realizando a análise dos processos de tratamento de dados e documentando as conclusões no formato do RIPDP.

Quanto: A elaboração do RIPDP.

6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.

6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.8 - Pelo menos 75% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).

6.1.11 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do ROTDP.

6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.

6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

6.1.14 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do RIPD.

6.1.15 - RIPD foi direcionado para repositório CGM.

6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

6.1.18 - Membro da equipe de TIC é o encarregado da LGPD no órgão setorial

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.5 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.6 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.7 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.8 - Atende 100% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.9 - Definiu procedimentos para incidentes de segurança da informação.

6.2.10 - Possui controle de registro de logs

6.2.11 - Possui matriz de risco em sistemas da informação.

6.2.12 - Frequência pelo menos anual de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança.

6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

Detalhes do Critério

6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.

6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.8 - Pelo menos 75% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).

6.1.11 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do ROTDP.

6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.

6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

6.1.14 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do RIPD.

6.1.15 - RIPD foi direcionado para repositório CGM.

6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

6.1.18 - Membro da equipe de TIC é o encarregado da LGPD no órgão setorial

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.5 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.6 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.7 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.8 - Atende 100% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.9 - Definiu procedimentos para incidentes de segurança da informação.

6.2.10 - Possui controle de registro de logs

6.2.11 - Possui matriz de risco em sistemas da informação.

6.2.12 - Frequência pelo menos anual de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança.

6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

Detalhes do Critério

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013 Segurança da informação