# 6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais  de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial utiliza acordos de confidencialidade em suas operações e contratos de serviço onde há tratamento de dados pessoais.

**Por que:** Para garantir a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais compartilhados com terceiros ou manuseados por funcionários, em cumprimento à LGPD e às boas práticas de segurança da informação.

**Onde:** Nos documentos contratuais e nos acordos internos.

**Quando:** Na formalização de contratos e no estabelecimento de relações operacionais que envolvem dados pessoais.

**Quem:** A área jurídica ou de contratos do órgão é responsável por incluir essas cláusulas, e os funcionários e prestadores de serviço que lidam com dados pessoais.

**Como:** Incluindo cláusulas específicas de confidencialidade nos contratos e formalizando acordos internos de sigilo.

**Quanto:** Refere-se à prática geral do órgão.