2. Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação
O Decreto Municipal nº 57.653, de 07 de abril de 2017, dispôs sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, que dispõe das seguintes diretrizes:
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A PMGTIC também instituiu o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, que possui como integrantes:
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A PMGTIC, por meio do incentivo ao planejamento, à organização, à integração e ao monitoramento das ações, busca aumentar a maturidade de gestão e aproveitamento da tecnologia nos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Municipal. Esse aumento de maturidade torna possível: promover a utilização de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de forma mais racional, sob os aspectos financeiros, tecnológicos e socioambientais; implantar modelos que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de informação; e, por fim, promover o uso de novas tecnologias a fim de melhorar a qualidade dos serviços pelo uso de processos de inovação. |
2.1 Instrumentos da Política Municipal de Governança de TIC
Para atingir os objetivos anteriormente descritos e, principalmente, envolver todos os órgãos e entidades em torno das ações e iniciativas relativas ao uso de tecnologia no âmbito da Prefeitura de São Paulo, a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação definiu alguns instrumentos facilitadores das atividades de planejamento, monitoramento, diagnóstico, comunicação e padronização. São eles:
2.1.1. Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)
O Órgão Central, a cada 4 anos, edita um novo Plano Estratégico com o objetivo de definir as metas e objetivos estratégicos que precisam ser alcançados na Administração Municipal e apresentar temas estratégicos de tecnologia que deverão ser desenvolvidos na Prefeitura. O PETIC, então, reflete a estratégia da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Prefeitura de São Paulo e deve estar alinhado a planejamentos mais amplos contidos, por exemplo, no Plano de Metas e demais planejamentos setoriais, dentro do escopo de suas respectivas temáticas. Dessa forma, a TIC deverá ser conduzida, por meio do PETIC, para suportar as políticas conduzidas no âmbito da Administração Pública Municipal. Responsável: Órgão Central | Periodicidade: 4 anos. |
2.1.2. Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação
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2.1.3. Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC)Anualmente o Órgão Central edita o Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC) partindo de diretrizes adotadas no âmbito do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC), do PETIC e do Diagnóstico e dos PDSTICs.
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2.1.4. Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC)
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2.1.5. Orientações Técnicas (OTs)
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2.1.6. Canal Multiplataforma — (tecnologia.prefeitura.sp.gov.br)
(i) publicar normas, padrões e diretrizes que deverão ser cumpridas pelos órgãos setoriais; (ii) permitir a gestão dos Planos Diretores Setoriais por parte dos órgãos; (iii) concentrar categorias com repositório de soluções e documentos; (iv) apresentar uma seção de notícias relacionadas à tecnologia; (v) possuir uma Wiki sobre TIC; e (vi) manter um fórum de debate sobre TIC para todos os órgãos.
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2.2 Eventos
2.2.1. Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação
O Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC consiste no conjunto dos responsáveis técnicos em Tecnologia da Informação e Comunicação dos Órgãos Setoriais que compõem o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC.
11ª edição do Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação, 2019.
I – Promover a integração entre responsáveis técnicos em tecnologia da informação dos Órgãos Setoriais.
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O FTTIC possibilita estabelecer uma rede entre Órgãos Setoriais para troca de experiências das rotinas de trabalho, problemas em comum e soluções bem sucedidas. Com as medidas previstas no Decreto 59.283/2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu a possibilidade do teletrabalho para os servidores em decorrência da pandemia de Covid-19, a partir da 16ª edição, os encontros do Fórum Técnico passaram a ocorrer de forma virtual por meio da plataforma de colaboração Microsoft Teams, a mais utilizada pela administração municipal. Em complemento aos fóruns presenciais e virtuais foi criado o fórum de discussão virtual, organizado por temas, que possibilita aos servidores discussão sobre diversos assuntos e ações do Órgão Central, além de criar um ambiente colaborativo.
No 7º Fórum, realizado em 22/08/2018, diversos órgãos da prefeitura apresentaram soluções com potenciais de adoção por outros órgãos.
Apresentação da implantação de sistemas de código aberto
No 10º Fórum foi realizado o tema de orçamento em tecnologia da informação e como resultado foi possível incluir a participação dos líderes de TIC nos Grupos de Planejamento Orçamentários. Dessa forma foi possível aumentar a possibilidade de garantir orçamento para as ações planejadas de tecnologia a cada ano considerado uma das maiores dificuldades do líder de TIC segundo os Diagnósticos de TIC anuais realizados. |
2.2.2. Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação
O Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC, é o órgão colegiado do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC de orientação, supervisão e deliberação.
Compete ao Conselho Municipal aprovar:
(i) o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC e suas possíveis atualizações;
(ii) os relatórios semestrais sobre o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação pela Administração Pública Municipal; e
(iii) as Orientações Técnicas gerais referentes à aquisição de bens, contratação de serviços em tecnologia da informação e comunicação e boas práticas de gestão da tecnologia.
O Conselho Municipal é composto pelos titulares dos seguintes órgãos como membros permanentes:
I – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, como seu Presidente;
II – Secretaria Municipal de Governo;
III – Secretaria Municipal da Fazenda;
IV – Empresa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação;
V – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;
VI – Assento rotativo entre Secretarias Municipais escolhidas pela presidência do Conselho, de acordo com a pauta proposta.
As reuniões do Conselho acontecem ordinariamente ao final de cada semestre e poderão ocorrer extraordinariamente a qualquer momento, por meio de convocação do Presidente do Conselho.
Composição do CMTIC

Acesse informações sobre o CMTIC e as atas de encontros passados
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