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2. Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Decreto Municipal nº 57.653, de 07 de abril de 2017, dispôs sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, que dispõe das seguintes diretrizes:

  • Planejamento: os órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal devem planejar-se, por meio dos instrumentos disponibilizados anualmente, com o intuito de ressaltar o papel da tecnologia como protagonista da transformação digital alinhada às necessidades estratégicas da administração.

  • Descentralização: os órgãos e entidades possuem autonomia para formular, organizar, executar e implementar os projetos e ações estabelecidos em seus respectivos planejamentos anuais.

  • Inovação: a Administração Pública, por meio de sua Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, deve explorar o potencial da inovação tecnológica para criar novas oportunidades de gestão e de prestação de serviços, identificando necessidades e materializando iniciativas com foco na melhoria da qualidade dos serviços e processos.

  • Transparência e participação social: o planejamento de tecnologia da informação e comunicação, bem como os projetos e iniciativas adotadas, devem ser permeáveis à participação da sociedade civil, por meio dos mecanismos de transparência e de recebimento de contribuições já existentes na legislação.

 

 

 

 

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A PMGTIC também instituiu o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, que possui como integrantes:

  • Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC: órgão colegiado de orientação, supervisão e deliberação que, em regra, reúne-se semestralmente para avaliar a evolução da Governança de TIC no âmbito da Prefeitura de São Paulo, propor projetos e iniciativas estratégicas e deliberar sobre os rumos a serem tomados.

  • Órgão Central: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, representada pela Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, que coordena as atividades do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, e também é responsável pela gestão da carreira dos Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Tecnologia da Informação (APDOs – TI).

  • Órgãos e Entidades Setoriais: Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, cujas ações e projetos sejam diretamente voltados à tecnologia ou que necessitem da tecnologia para o seu desenvolvimento, representadas pelas unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação e comunicação.

  • Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC: conjunto dos responsáveis técnicos em tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades setoriais da Administração Pública Municipal, que se reúne periodicamente para discutir e propor ações sobre temas estratégicos e transversais.

  • Integrador Estratégico de soluções de tecnologia da informação e comunicação: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM.

A PMGTIC, por meio do incentivo ao planejamento, à organização, à integração e ao monitoramento das ações, busca aumentar a maturidade de gestão e aproveitamento da tecnologia nos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Municipal. Esse aumento de maturidade torna possível: promover a utilização de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de forma mais racional, sob os aspectos financeiros, tecnológicos e socioambientais; implantar modelos que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de informação; e, por fim, promover o uso de novas tecnologias a fim de melhorar a qualidade dos serviços pelo uso de processos de inovação.

2.1 Instrumentos da Política Municipal de Governança de TIC


Para atingir os objetivos anteriormente descritos e, principalmente, envolver todos os órgãos e entidades em torno das ações e iniciativas relativas ao uso de tecnologia no âmbito da Prefeitura de São Paulo, a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação definiu alguns instrumentos facilitadores das atividades de planejamento, monitoramento, diagnóstico, comunicação e padronização. São eles:

2.1.1. Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

O Órgão Central, a cada 4 anos, edita um novo Plano Estratégico com o objetivo de definir as metas e objetivos estratégicos que precisam ser alcançados na Administração Municipal e apresentar temas estratégicos de tecnologia que deverão ser desenvolvidos na Prefeitura.

O PETIC, então, reflete a estratégia da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Prefeitura de São Paulo e deve estar alinhado a planejamentos mais amplos contidos, por exemplo, no Plano de Metas e demais planejamentos setoriais, dentro do escopo de suas respectivas temáticas.

Dessa forma, a TIC deverá ser conduzida, por meio do PETIC, para suportar as políticas conduzidas no âmbito da Administração Pública Municipal.

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: 4 anos.
2.1.2. Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação


Periodicamente, o Órgão Central coleta diversas informações dos Órgãos Setoriais no que diz respeito à gestão da Tecnologia da Informação, com o intuito de entender, como um todo, a capacidade que os órgãos possuem de gerir a TIC, bem como o respectivo alinhamento com as atribuições finalísticas de cada Órgão Setorial.

Desse modo, torna-se possível fomentar ações estratégicas que permitam o alcance dos objetivos estabelecidos na Política Municipal de Governança.

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual.

 

Acesse os Diagnósticos de TIC

2.1.3. Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC)

Anualmente o Órgão Central edita o Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC) partindo de diretrizes adotadas no âmbito do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC), do PETIC e do Diagnóstico e dos PDSTICs.

O PDGTIC reúne as principais ações e projetos de tecnologia que deverão ser desenvolvidos todo ano.

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual.

 

Acesse os PDGTICS dos anos anteriores

2.1.4. Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC)


Os Órgãos Setoriais, por meio de suas respectivas áreas de tecnologia, anualmente, devem realizar o planejamento das ações necessárias para oferecer o adequado suporte a suas políticas e estratégias.

O PDSTIC traz as ações e projetos internos que deverão ser alcançados no período de vigência do plano e seus impactos no funcionamento dos órgãos.

O Órgão Central, em seu turno, irá monitorar o sucesso em relação ao cumprimento e conclusão das ações e projetos, de forma a oferecer o suporte para tal e, principalmente, identificar oportunidades de economia e trabalhos transversais.

Responsável: Órgãos Setoriais | Periodicidade: Anual |
Ferramenta: FATIMA (Ferramenta de Acompanhamento de Tecnologia da Informação e sua Maturidade).

 

Acesse os PDSTICs dos órgãos setoriais

2.1.5. Orientações Técnicas (OTs)


Publicadas pelo Órgão Central, as Orientações Técnicas reúnem as melhores práticas ou padrões de mercado a serem seguidos pelos Órgãos Setoriais, com o intuito de auxiliar na execução das atividades e projetos que envolvem tecnologia da informação, além de servir de apoio e fundamentação para a tomada de decisão dos responsáveis pelos Órgãos Setoriais.

Responsável: Órgão Central.

 

Acesse e confira as OTs publicadas até agora

2.1.6. Canal Multiplataforma — (tecnologia.prefeitura.sp.gov.br)


O Portal de Tecnologia é um canal sobre tecnologia da informação e comunicação, voltado a:

(i) publicar normas, padrões e diretrizes que deverão ser cumpridas pelos órgãos setoriais;

(ii) permitir a gestão dos Planos Diretores Setoriais por parte dos órgãos;

(iii) concentrar categorias com repositório de soluções e documentos;

(iv) apresentar uma seção de notícias relacionadas à tecnologia;

(v) possuir uma Wiki sobre TIC; e

(vi) manter um fórum de debate sobre TIC para todos os órgãos.

Responsável: Órgão Central e Órgãos Setoriais da carreira dos Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Tecnologia da Informação (APDOs – TI).

 

Acesse o Portal de Tecnologia

2.2 Eventos

2.2.1. Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

O Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC consiste no conjunto dos responsáveis técnicos em Tecnologia da Informação e Comunicação dos Órgãos Setoriais que compõem o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC.

Criado através do Decreto 57.653/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, os líderes dos órgãos participam de encontros periódicos que buscam como principais objetivos:

 

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11ª edição do Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação, 2019.

 

I – Promover a integração entre responsáveis técnicos em tecnologia da informação dos Órgãos Setoriais.

II – Alinhar as questões relativas à PMGTIC, especialmente quanto aos instrumentos de governança de tecnologia da informação e comunicação.

III – Acelerar a resolução das questões técnicas dos órgãos setoriais, bem como das dúvidas potencialmente comuns a todos, promovendo o aumento de maturidade em tecnologia da informação e comunicação.

IV – Prover o Órgão Central de informações a respeito da materialização das ações da PMGTIC em cada órgão, debatendo seus principais aspectos e implicações.

V – Possibilitar aos Órgãos e Entidades Setoriais meio para a apresentação de propostas de melhorias nos instrumentos de governança, bem como na implementação da PMGTIC.

 

 

 

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O FTTIC possibilita estabelecer uma rede entre Órgãos Setoriais para troca de experiências das rotinas de trabalho, problemas em comum e soluções bem sucedidas.


Os encontros possuem um tema diferente a cada edição. Desde 2017 foram realizados 19 encontros com temas pertinentes aos Órgãos Setoriais como planejamento, orçamento em tecnologia, transformação digital, capacitação, entre outros.

Com as medidas previstas no Decreto 59.283/2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu a possibilidade do teletrabalho para os servidores em decorrência da pandemia de Covid-19, a partir da 16ª edição, os encontros do Fórum Técnico passaram a ocorrer de forma virtual por meio da plataforma de colaboração Microsoft Teams, a mais utilizada pela administração municipal.


Esse novo formato continuou tendo ampla adesão e facilitou a participação de órgãos que ficam mais afastados da região central da cidade, local onde eram realizados os encontros presenciais.

Em complemento aos fóruns presenciais e virtuais foi criado o fórum de discussão virtual, organizado por temas, que possibilita aos servidores discussão sobre diversos assuntos e ações do Órgão Central, além de criar um ambiente colaborativo.

 

No 7º Fórum, realizado em 22/08/2018, diversos órgãos da prefeitura apresentaram soluções com potenciais de adoção por outros órgãos.


O sistema de Gestão de Demandas, inventário de ativos de TIC e licenças de software apresentado pelo líder de TIC da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, batizado de CITI (Controle Integrado de Tecnologia da Informação), foi disponibilizado e adotado por 8 órgãos do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

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Apresentação da implantação de sistemas de código aberto
para Gerenciamento de Ativos de TI em órgãos da Prefeitura.
7ª edição do Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e
Comunicação, 2018

 

No 10º Fórum foi realizado o tema de orçamento em tecnologia da informação e como resultado foi possível incluir a participação dos líderes de TIC nos Grupos de Planejamento Orçamentários. Dessa forma foi possível aumentar a possibilidade de garantir orçamento para as ações planejadas de tecnologia a cada ano considerado uma das maiores dificuldades do líder de TIC segundo os Diagnósticos de TIC anuais realizados.

2.2.2. Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC, é o órgão colegiado do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC de orientação, supervisão e deliberação.

Compete ao Conselho Municipal aprovar:
(i) o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC e suas possíveis atualizações;
(ii) os relatórios semestrais sobre o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação pela Administração Pública Municipal; e
(iii) as Orientações Técnicas gerais referentes à aquisição de bens, contratação de serviços em tecnologia da informação e comunicação e boas práticas de gestão da tecnologia.

O Conselho Municipal é composto pelos titulares dos seguintes órgãos como membros permanentes:
I – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, como seu Presidente;
II – Secretaria Municipal de Governo;
III – Secretaria Municipal da Fazenda;
IV – Empresa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação;
V – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;
VI – Assento rotativo entre Secretarias Municipais escolhidas pela presidência do Conselho, de acordo com a pauta proposta.

As reuniões do Conselho acontecem ordinariamente ao final de cada semestre e poderão ocorrer extraordinariamente a qualquer momento, por meio de convocação do Presidente do Conselho.

Composição do CMTIC

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Acesse informações sobre o CMTIC e as atas de encontros passados

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