2. Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação O Decreto Municipal nº 57.653, de 07 de abril de 2017, dispôs sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, que dispõe das seguintes diretrizes: Planejamento : os órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal devem planejar-se, por meio dos instrumentos disponibilizados anualmente, com o intuito de ressaltar o papel da tecnologia como protagonista da transformação digital alinhada às necessidades estratégicas da administração. ​ Descentralização : os órgãos e entidades possuem autonomia para formular, organizar, executar e implementar os projetos e ações estabelecidos em seus respectivos planejamentos anuais. ​ Inovação : a Administração Pública, por meio de sua Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, deve explorar o potencial da inovação tecnológica para criar novas oportunidades de gestão e de prestação de serviços, identificando necessidades e materializando iniciativas com foco na melhoria da qualidade dos serviços e processos. ​ Transparência e participação social : o planejamento de tecnologia da informação e comunicação, bem como os projetos e iniciativas adotadas, devem ser permeáveis à participação da sociedade civil, por meio dos mecanismos de transparência e de recebimento de contribuições já existentes na legislação.         A PMGTIC também instituiu o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, que possui como integrantes: ​ Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC : órgão colegiado de orientação, supervisão e deliberação que, em regra, reúne-se semestralmente para avaliar a evolução da Governança de TIC no âmbito da Prefeitura de São Paulo, propor projetos e iniciativas estratégicas e deliberar sobre os rumos a serem tomados. ​ Órgão Central : Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, representada pela Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, que coordena as atividades do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, e também é responsável pela gestão da carreira dos Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Tecnologia da Informação (APDOs – TI). ​ Órgãos e Entidades Setoriais : Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, cujas ações e projetos sejam diretamente voltados à tecnologia ou que necessitem da tecnologia para o seu desenvolvimento, representadas pelas unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação e comunicação. Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC : conjunto dos responsáveis técnicos em tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades setoriais da Administração Pública Municipal, que se reúne periodicamente para discutir e propor ações sobre temas estratégicos e transversais. ​ Integrador Estratégico de soluções de tecnologia da informação e comunicação : Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM. ​ A PMGTIC, por meio do incentivo ao planejamento, à organização, à integração e ao monitoramento das ações, busca aumentar a maturidade de gestão e aproveitamento da tecnologia nos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Municipal. Esse aumento de maturidade torna possível: promover a utilização de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de forma mais racional, sob os aspectos financeiros, tecnológicos e socioambientais; implantar modelos que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de informação; e, por fim, promover o uso de novas tecnologias a fim de melhorar a qualidade dos serviços pelo uso de processos de inovação. 2.1 Instrumentos da Política Municipal de Governança de TIC Para atingir os objetivos anteriormente descritos e, principalmente, envolver todos os órgãos e entidades em torno das ações e iniciativas relativas ao uso de tecnologia no âmbito da Prefeitura de São Paulo, a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação definiu alguns instrumentos facilitadores das atividades de planejamento, monitoramento, diagnóstico, comunicação e padronização. São eles: 2.1.1. Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) O Órgão Central, a cada 4 anos, edita um novo Plano Estratégico com o objetivo de definir as metas e objetivos estratégicos que precisam ser alcançados na Administração Municipal e apresentar temas estratégicos de tecnologia que deverão ser desenvolvidos na Prefeitura. ​ O PETIC, então, reflete a estratégia da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Prefeitura de São Paulo e deve estar alinhado a planejamentos mais amplos contidos, por exemplo, no Plano de Metas e demais planejamentos setoriais, dentro do escopo de suas respectivas temáticas. ​ Dessa forma, a TIC deverá ser conduzida, por meio do PETIC, para suportar as políticas conduzidas no âmbito da Administração Pública Municipal. ​ Responsável: Órgão Central | Periodicidade: 4 anos. 2.1.2. Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação Periodicamente, o Órgão Central coleta diversas informações dos Órgãos Setoriais no que diz respeito à gestão da Tecnologia da Informação, com o intuito de entender, como um todo, a capacidade que os órgãos possuem de gerir a TIC, bem como o respectivo alinhamento com as atribuições finalísticas de cada Órgão Setorial. ​ Desse modo, torna-se possível fomentar ações estratégicas que permitam o alcance dos objetivos estabelecidos na Política Municipal de Governança. ​ Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual.   Acesse os Diagnósticos de TIC 2.1.3. Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC) Anualmente o Órgão Central edita o Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC) partindo de diretrizes adotadas no âmbito do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC), do PETIC e do Diagnóstico e dos PDSTICs. ​ O PDGTIC reúne as principais ações e projetos de tecnologia que deverão ser desenvolvidos todo ano. ​ Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual.   Acesse os PDGTICS dos anos anteriores 2.1.4. Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC) Os Órgãos Setoriais, por meio de suas respectivas áreas de tecnologia, anualmente, devem realizar o planejamento das ações necessárias para oferecer o adequado suporte a suas políticas e estratégias. ​ O PDSTIC traz as ações e projetos internos que deverão ser alcançados no período de vigência do plano e seus impactos no funcionamento dos órgãos. ​ O Órgão Central, em seu turno, irá monitorar o sucesso em relação ao cumprimento e conclusão das ações e projetos, de forma a oferecer o suporte para tal e, principalmente, identificar oportunidades de economia e trabalhos transversais. ​ Responsável: Órgãos Setoriais | Periodicidade: Anual | Ferramenta: FATIMA (Ferramenta de Acompanhamento de Tecnologia da Informação e sua Maturidade).   Acesse os PDSTICs dos órgãos setoriais 2.1.5. Orientações Técnicas (OTs) Publicadas pelo Órgão Central, as Orientações Técnicas reúnem as melhores práticas ou padrões de mercado a serem seguidos pelos Órgãos Setoriais, com o intuito de auxiliar na execução das atividades e projetos que envolvem tecnologia da informação, além de servir de apoio e fundamentação para a tomada de decisão dos responsáveis pelos Órgãos Setoriais. ​ Responsável: Órgão Central.   Acesse e confira as OTs publicadas até agora 2.1.6. Canal Multiplataforma — (tecnologia.prefeitura.sp.gov.br) O Portal de Tecnologia é um canal sobre tecnologia da informação e comunicação, voltado a: (i) publicar normas, padrões e diretrizes que deverão ser cumpridas pelos órgãos setoriais; (ii) permitir a gestão dos Planos Diretores Setoriais por parte dos órgãos; (iii) concentrar categorias com repositório de soluções e documentos; (iv) apresentar uma seção de notícias relacionadas à tecnologia; (v) possuir uma Wiki sobre TIC; e (vi) manter um fórum de debate sobre TIC para todos os órgãos. ​ Responsável: Órgão Central e Órgãos Setoriais da carreira dos Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Tecnologia da Informação (APDOs – TI).   Acesse o Portal de Tecnologia 2.2 Eventos 2.2.1. Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação   O Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC consiste no conjunto dos responsáveis técnicos em Tecnologia da Informação e Comunicação dos Órgãos Setoriais que compõem o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC. ​ Criado através do Decreto 57.653/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, os líderes dos órgãos participam de encontros periódicos que buscam como principais objetivos:   11ª edição do Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação, 2019.   I – Promover a integração entre responsáveis técnicos em tecnologia da informação dos Órgãos Setoriais. ​ II – Alinhar as questões relativas à PMGTIC, especialmente quanto aos instrumentos de governança de tecnologia da informação e comunicação. ​ III – Acelerar a resolução das questões técnicas dos órgãos setoriais, bem como das dúvidas potencialmente comuns a todos, promovendo o aumento de maturidade em tecnologia da informação e comunicação. ​ IV – Prover o Órgão Central de informações a respeito da materialização das ações da PMGTIC em cada órgão, debatendo seus principais aspectos e implicações. ​ V – Possibilitar aos Órgãos e Entidades Setoriais meio para a apresentação de propostas de melhorias nos instrumentos de governança, bem como na implementação da PMGTIC.             O FTTIC possibilita estabelecer uma rede entre Órgãos Setoriais para troca de experiências das rotinas de trabalho, problemas em comum e soluções bem sucedidas. ​ Os encontros possuem um tema diferente a cada edição. Desde 2017 foram realizados 19 encontros com temas pertinentes aos Órgãos Setoriais como planejamento, orçamento em tecnologia, transformação digital, capacitação, entre outros. ​ Com as medidas previstas no Decreto 59.283/2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu a possibilidade do teletrabalho para os servidores em decorrência da pandemia de Covid-19, a partir da 16ª edição, os encontros do Fórum Técnico passaram a ocorrer de forma virtual por meio da plataforma de colaboração Microsoft Teams, a mais utilizada pela administração municipal. ​ Esse novo formato continuou tendo ampla adesão e facilitou a participação de órgãos que ficam mais afastados da região central da cidade, local onde eram realizados os encontros presenciais. ​ Em complemento aos fóruns presenciais e virtuais foi criado o fórum de discussão virtual , organizado por temas, que possibilita aos servidores discussão sobre diversos assuntos e ações do Órgão Central, além de criar um ambiente colaborativo. ​   No 7º Fórum, realizado em 22/08/2018, diversos órgãos da prefeitura apresentaram soluções com potenciais de adoção por outros órgãos. ​ O sistema de Gestão de Demandas, inventário de ativos de TIC e licenças de software apresentado pelo líder de TIC da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, batizado de CITI (Controle Integrado de Tecnologia da Informação), foi disponibilizado e adotado por 8 órgãos do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação.   Apresentação da implantação de sistemas de código aberto para Gerenciamento de Ativos de TI em órgãos da Prefeitura. 7ª edição do Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação, 2018   No 10º Fórum foi realizado o tema de orçamento em tecnologia da informação e como resultado foi possível incluir a participação dos líderes de TIC nos Grupos de Planejamento Orçamentários. Dessa forma foi possível aumentar a possibilidade de garantir orçamento para as ações planejadas de tecnologia a cada ano considerado uma das maiores dificuldades do líder de TIC segundo os Diagnósticos de TIC anuais realizados. 2.2.2. Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação O Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC, é o órgão colegiado do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC de orientação, supervisão e deliberação. ​ Compete ao Conselho Municipal aprovar: (i) o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC e suas possíveis atualizações; ​ (ii) os relatórios semestrais sobre o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação pela Administração Pública Municipal; e ​ (iii) as Orientações Técnicas gerais referentes à aquisição de bens, contratação de serviços em tecnologia da informação e comunicação e boas práticas de gestão da tecnologia. ​ O Conselho Municipal é composto pelos titulares dos seguintes órgãos como membros permanentes: ​ I – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, como seu Presidente; ​ II – Secretaria Municipal de Governo; ​ III – Secretaria Municipal da Fazenda; ​ IV – Empresa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação; ​ V – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; ​ VI – Assento rotativo entre Secretarias Municipais escolhidas pela presidência do Conselho, de acordo com a pauta proposta. ​ As reuniões do Conselho acontecem ordinariamente ao final de cada semestre e poderão ocorrer extraordinariamente a qualquer momento, por meio de convocação do Presidente do Conselho. Composição do CMTIC Acesse informações sobre o CMTIC e as atas de encontros passados