# 2. Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">O Decreto Municipal nº 57.653, de 07 de abril de 2017, dispôs sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, que dispõe das seguintes diretrizes:</span>

<table border="1" id="bkmrk-planejamento%3A-os-%C3%B3rg" style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 0px;"><colgroup><col style="width: 50%;"></col><col style="width: 50%;"></col></colgroup><tbody><tr><td style="border-width: 0px;">- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Planejamento**: os órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal devem planejar-se, por meio dos instrumentos disponibilizados anualmente, com o intuito de ressaltar o papel da tecnologia como protagonista da transformação digital alinhada às necessidades estratégicas da administração.</span>  
    <span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>
- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Descentralização**: os órgãos e entidades possuem autonomia para formular, organizar, executar e implementar os projetos e ações estabelecidos em seus respectivos planejamentos anuais.</span>  
    <span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>
- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Inovação**: a Administração Pública, por meio de sua Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, deve explorar o potencial da inovação tecnológica para criar novas oportunidades de gestão e de prestação de serviços, identificando necessidades e materializando iniciativas com foco na melhoria da qualidade dos serviços e processos.</span>  
    <span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>
- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Transparência e participação social**: o planejamento de tecnologia da informação e comunicação, bem como os projetos e iniciativas adotadas, devem ser permeáveis à participação da sociedade civil, por meio dos mecanismos de transparência e de recebimento de contribuições já existentes na legislação.</span>

</td><td style="border-width: 0px;"><span style="color: rgb(132, 63, 161);">![56Zimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/56zimage.png)</span>

</td></tr></tbody></table>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">![GpYimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/gpyimage.png)</span>

<table border="1" id="bkmrk-a-pmgtic-tamb%C3%A9m-inst" style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 0px;"><colgroup><col style="width: 50%;"></col><col style="width: 50%;"></col></colgroup><tbody><tr><td style="border-width: 0px;"><span style="color: rgb(132, 63, 161);">A PMGTIC também instituiu o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, que possui como integrantes:</span>

<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>

- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC**: órgão colegiado de orientação, supervisão e deliberação que, em regra, reúne-se semestralmente para avaliar a evolução da Governança de TIC no âmbito da Prefeitura de São Paulo, propor projetos e iniciativas estratégicas e deliberar sobre os rumos a serem tomados.</span>  
    <span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>
- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Órgão Central**: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, representada pela Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, que coordena as atividades do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, e também é responsável pela gestão da carreira dos Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Tecnologia da Informação (APDOs – TI).</span>  
    <span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>
- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Órgãos e Entidades Setoriais**: Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, cujas ações e projetos sejam diretamente voltados à tecnologia ou que necessitem da tecnologia para o seu desenvolvimento, representadas pelas unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação e comunicação.</span>

</td><td style="border-width: 0px;">- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC**: conjunto dos responsáveis técnicos em tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades setoriais da Administração Pública Municipal, que se reúne periodicamente para discutir e propor ações sobre temas estratégicos e transversais.</span>  
    <span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>
- <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Integrador Estratégico de soluções de tecnologia da informação e comunicação**: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM.  
    <span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">A PMGTIC, por meio do incentivo ao planejamento, à organização, à integração e ao monitoramento das ações, busca aumentar a maturidade de gestão e aproveitamento da tecnologia nos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Municipal. Esse aumento de maturidade torna possível: promover a utilização de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de forma mais racional, sob os aspectos financeiros, tecnológicos e socioambientais; implantar modelos que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de informação; e, por fim, promover o uso de novas tecnologias a fim de melhorar a qualidade dos serviços pelo uso de processos de inovação.</span>

</td></tr></tbody></table>

#### <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**2.1 Instrumentos da Política Municipal de Governança de TIC**</span>

  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Para atingir os objetivos anteriormente descritos e, principalmente, envolver todos os órgãos e entidades em torno das ações e iniciativas relativas ao uso de tecnologia no âmbito da Prefeitura de São Paulo, a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação definiu alguns instrumentos facilitadores das atividades de planejamento, monitoramento, diagnóstico, comunicação e padronização. São eles:</span>

<table border="1" id="bkmrk-2.1.1.-plano-estrat%C3%A9" style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 0px; border-spacing: 5px; height: 1399.98px;"><colgroup><col style="width: 99.881%;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 291.188px;"><td style="text-align: justify; padding: 15px; height: 291.188px; border-width: 0px;">##### <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**2.1.1. Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)** </span>

  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">O Órgão Central, a cada 4 anos, edita um novo Plano Estratégico com o objetivo de definir as metas e objetivos estratégicos que precisam ser alcançados na Administração Municipal e apresentar temas estratégicos de tecnologia que deverão ser desenvolvidos na Prefeitura.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">O PETIC, então, reflete a estratégia da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Prefeitura de São Paulo e deve estar alinhado a planejamentos mais amplos contidos, por exemplo, no Plano de Metas e demais planejamentos setoriais, dentro do escopo de suas respectivas temáticas.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Dessa forma, a TIC deverá ser conduzida, por meio do PETIC, para suportar as políticas conduzidas no âmbito da Administração Pública Municipal.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Responsável: Órgão Central | Periodicidade: 4 anos.**</span></td></tr><tr style="background-color: rgb(132, 63, 161); height: 263.188px;"><td style="padding: 15px; height: 263.188px; border-width: 0px;">##### <span style="color: rgb(255, 255, 255);">**2.1.2. Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação**</span>

  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">Periodicamente, o Órgão Central coleta diversas informações dos Órgãos Setoriais no que diz respeito à gestão da Tecnologia da Informação, com o intuito de entender, como um todo, a capacidade que os órgãos possuem de gerir a TIC, bem como o respectivo alinhamento com as atribuições finalísticas de cada Órgão Setorial.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(255, 255, 255);">​</span>  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">Desse modo, torna-se possível fomentar ações estratégicas que permitam o alcance dos objetivos estabelecidos na Política Municipal de Governança.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(255, 255, 255);">​</span>  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">**Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual.**</span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">**[Acesse os Diagnósticos de TIC](https://tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/?page_id=1130)**</span>

</td></tr><tr style="height: 190.406px;"><td style="padding: 15px; height: 190.406px; border-width: 0px;">##### <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**2.1.3. Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC)**</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Anualmente o Órgão Central edita o Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC) partindo de diretrizes adotadas no âmbito do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC), do PETIC e do Diagnóstico e dos PDSTICs.</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">O PDGTIC reúne as principais ações e projetos de tecnologia que deverão ser desenvolvidos todo ano.</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">​</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual.**</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">**[Acesse os PDGTICS dos anos anteriores](https://tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/?page_id=3668)**</span>

</td></tr><tr style="height: 274.391px; background-color: rgb(132, 63, 161);"><td style="padding: 15px; height: 274.391px; border-width: 0px;">##### <span style="color: rgb(255, 255, 255);">**2.1.4. Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC)**</span>

  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">Os Órgãos Setoriais, por meio de suas respectivas áreas de tecnologia, anualmente, devem realizar o planejamento das ações necessárias para oferecer o adequado suporte a suas políticas e estratégias.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(255, 255, 255);">​</span>  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">O PDSTIC traz as ações e projetos internos que deverão ser alcançados no período de vigência do plano e seus impactos no funcionamento dos órgãos.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(255, 255, 255);">​</span>  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">O Órgão Central, em seu turno, irá monitorar o sucesso em relação ao cumprimento e conclusão das ações e projetos, de forma a oferecer o suporte para tal e, principalmente, identificar oportunidades de economia e trabalhos transversais.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(255, 255, 255);">​</span>  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">**Responsável: Órgãos Setoriais | Periodicidade: Anual |   
Ferramenta: FATIMA (Ferramenta de Acompanhamento de Tecnologia da Informação e sua Maturidade).**</span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">**<span style="color: rgb(132, 63, 161);">[Acesse os PDSTICs dos órgãos setoriais](https://tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/?page_id=3668)</span>**</span>

</td></tr><tr style="height: 173.609px;"><td style="padding: 15px; height: 173.609px; border-width: 0px;">##### <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**2.1.5. Orientações Técnicas (OTs)**</span>

  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Publicadas pelo Órgão Central, as Orientações Técnicas reúnem as melhores práticas ou padrões de mercado a serem seguidos pelos Órgãos Setoriais, com o intuito de auxiliar na execução das atividades e projetos que envolvem tecnologia da informação, além de servir de apoio e fundamentação para a tomada de decisão dos responsáveis pelos Órgãos Setoriais.<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​  
</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">**Responsável: Órgão Central.**</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">**[Acesse e confira as OTs publicadas até agora](https://tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/?page_%20id=1155)**</span>

</td></tr><tr style="height: 207.203px; background-color: rgb(132, 63, 161);"><td style="padding: 15px; height: 207.203px; border-width: 0px;">##### <span style="color: rgb(255, 255, 255);">**2.1.6. Canal Multiplataforma — (tecnologia.prefeitura.sp.gov.br)**</span>

  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">O Portal de Tecnologia é um canal sobre tecnologia da informação e comunicação, voltado a: </span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">(i) publicar normas, padrões e diretrizes que deverão ser cumpridas pelos órgãos setoriais; </span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">(ii) permitir a gestão dos Planos Diretores Setoriais por parte dos órgãos; </span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">(iii) concentrar categorias com repositório de soluções e documentos; </span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">(iv) apresentar uma seção de notícias relacionadas à tecnologia; </span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">(v) possuir uma Wiki sobre TIC; e </span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">(vi) manter um fórum de debate sobre TIC para todos os órgãos.</span>  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed" style="color: rgb(255, 255, 255);">​</span>  
<span style="color: rgb(255, 255, 255);">**Responsável: Órgão Central e Órgãos Setoriais da carreira dos Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Tecnologia da Informação (APDOs – TI).**</span>

<span style="color: rgb(255, 255, 255);">**[Acesse o Portal de Tecnologia](https://tecnologia.prefeitura.%20sp.gov.br)**</span>

</td></tr></tbody></table>

#### <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**2.2 Eventos** </span>

<table border="1" id="bkmrk-2.2.1.-f%C3%B3rum-t%C3%A9cnico" style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 0px; border-spacing: 5px;"><colgroup><col style="width: 50%;"></col><col style="width: 50%;"></col></colgroup><tbody><tr><td style="border-width: 0px; padding: 10px;">##### <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**2.2.1. Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação**</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">O Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC consiste no conjunto dos responsáveis técnicos em Tecnologia da Informação e Comunicação dos Órgãos Setoriais que compõem o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC.  
​  
Criado através do Decreto 57.653/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, os líderes dos órgãos participam de encontros periódicos que buscam como principais objetivos:</span>

![jh8image.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/jh8image.png)

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">11ª edição do Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação, 2019.</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">I – Promover a integração entre responsáveis técnicos em tecnologia da informação dos Órgãos Setoriais.  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span>  
II – Alinhar as questões relativas à PMGTIC, especialmente quanto aos instrumentos de governança de tecnologia da informação e comunicação.  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span>  
III – Acelerar a resolução das questões técnicas dos órgãos setoriais, bem como das dúvidas potencialmente comuns a todos, promovendo o aumento de maturidade em tecnologia da informação e comunicação.  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span>  
IV – Prover o Órgão Central de informações a respeito da materialização das ações da PMGTIC em cada órgão, debatendo seus principais aspectos e implicações.  
<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span>  
V – Possibilitar aos Órgãos e Entidades Setoriais meio para a apresentação de propostas de melhorias nos instrumentos de governança, bem como na implementação da PMGTIC.</span>

![iySimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/iysimage.png)

</td><td style="border-width: 0px; padding: 10px;"><span style="color: rgb(132, 63, 161);">O FTTIC possibilita estabelecer uma rede entre Órgãos Setoriais para troca de experiências das rotinas de trabalho, problemas em comum e soluções bem sucedidas.</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);"><span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Os encontros possuem um tema diferente a cada edição. Desde 2017 foram realizados 19 encontros com temas pertinentes aos Órgãos Setoriais como planejamento, orçamento em tecnologia, transformação digital, capacitação, entre outros.</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);"><span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Com as medidas previstas no Decreto 59.283/2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu a possibilidade do teletrabalho para os servidores em decorrência da pandemia de Covid-19, a partir da 16ª edição, os encontros do Fórum Técnico passaram a ocorrer de forma virtual por meio da plataforma de colaboração Microsoft Teams, a mais utilizada pela administração municipal.</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);"><span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Esse novo formato continuou tendo ampla adesão e facilitou a participação de órgãos que ficam mais afastados da região central da cidade, local onde eram realizados os encontros presenciais.</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);"><span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Em complemento aos fóruns presenciais e virtuais foi criado o [fórum de discussão virtual](http://forum.govit.prefeitura.sp.gov.br), organizado por temas, que possibilita aos servidores discussão sobre diversos assuntos e ações do Órgão Central, além de criar um ambiente colaborativo.<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">No 7º Fórum, realizado em 22/08/2018, diversos órgãos da prefeitura apresentaram soluções com potenciais de adoção por outros órgãos.<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>

  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">O sistema de Gestão de Demandas, inventário de ativos de TIC e licenças de software apresentado pelo líder de TIC da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, batizado de CITI (Controle Integrado de Tecnologia da Informação), foi disponibilizado e adotado por 8 órgãos do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação.</span>

![zDTimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/zdtimage.png)

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Apresentação da implantação de sistemas de código aberto</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">para Gerenciamento de Ativos de TI em órgãos da Prefeitura.</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">7ª edição do Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e</span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Comunicação, 2018</span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">No 10º Fórum foi realizado o tema de orçamento em tecnologia da informação e como resultado foi possível incluir a participação dos líderes de TIC nos Grupos de Planejamento Orçamentários. Dessa forma foi possível aumentar a possibilidade de garantir orçamento para as ações planejadas de tecnologia a cada ano considerado uma das maiores dificuldades do líder de TIC segundo os Diagnósticos de TIC anuais realizados.</span>

</td></tr></tbody></table>


##### <span style="color: rgb(132, 63, 161);">**2.2.2. Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação**</span>  


<span style="color: rgb(132, 63, 161);">O Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC, é o órgão colegiado do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC de orientação, supervisão e deliberação.<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Compete ao Conselho Municipal aprovar:  
</span><span style="color: rgb(132, 63, 161);">(i) o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC e suas possíveis atualizações;<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">(ii) os relatórios semestrais sobre o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação pela Administração Pública Municipal; e<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">(iii) as Orientações Técnicas gerais referentes à aquisição de bens, contratação de serviços em tecnologia da informação e comunicação e boas práticas de gestão da tecnologia.<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">O Conselho Municipal é composto pelos titulares dos seguintes órgãos como membros permanentes:<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">I – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, como seu Presidente;<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">II – Secretaria Municipal de Governo;<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">III – Secretaria Municipal da Fazenda;<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">IV – Empresa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação;<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">V – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>  
<span style="color: rgb(132, 63, 161);">VI – Assento rotativo entre Secretarias Municipais escolhidas pela presidência do Conselho, de acordo com a pauta proposta.<span aria-label="caderno_petic_DIGITAL2.pdf" class="inline-flex" data-state="closed">​</span></span>

<span style="color: rgb(132, 63, 161);">As reuniões do Conselho acontecem ordinariamente ao final de cada semestre e poderão ocorrer extraordinariamente a qualquer momento, por meio de convocação do Presidente do Conselho.</span>

**<span style="color: rgb(132, 63, 161);">Composição do CMTIC</span>**

![mSSimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/mssimage.png)

[Acesse informações sobre o CMTIC e as atas de encontros passados](https://www.prefeitura.sp.gov.%20br/cidade/secretarias/%20inovacao/participacao_%20social/conselhos_e_%20orgaos_colegiados/index.%20php?p=164269)

<table border="1" class="align-center" id="bkmrk--2" style="border-collapse: collapse; border-width: 0px;"><colgroup><col></col></colgroup><tbody><tr><td style="border-width: 0px;">![VCmimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/vcmimage.png)

</td></tr><tr><td style="border-width: 0px;">![1p6image.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/1p6image.png)

</td></tr><tr><td style="border-width: 0px;">![aE1image.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/ae1image.png)

</td></tr><tr><td style="border-width: 0px;">![Qi6image.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/qi6image.png)

</td></tr><tr><td style="border-width: 0px;">![RH4image.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/rh4image.png)

</td></tr><tr><td style="border-width: 0px;">![7zsimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/7zsimage.png)

</td></tr><tr><td style="border-width: 0px;">![bkCimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/bkcimage.png)

</td></tr><tr><td style="border-width: 0px;">![7sfimage.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/7sfimage.png)

</td></tr><tr><td style="border-width: 0px;">![rw1image.png](https://biblioteca.tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2026-04/rw1image.png)

</td></tr></tbody></table>