3.2.1 - Os cargos existentes na área de TI estão convergentes com o decreto da estrutura organizacional do orgão setorial.
Detalhes do Critério
O que: Os cargos e as funções formalmente estabelecidos para os profissionais que atuam na área de TIC do órgão setorial estão alinhados e em conformidade com o decreto que define a estrutura organizacional do órgão e unidade de TIC.
Por que: Para garantir a legalidade, a clareza das responsabilidades e a integração da área de TI dentro da estrutura formal do órgão setorial.
Onde: Considera-se necessário o envolvimento dos responsáveis pela alta hierarquia do órgão setorial e as coordenacões interessadas.
Quando: A qualquer momento, verificando as normas infralegais vigentes que se relacionam ao órgão setorial.
Quem: O órgão setorial é responsável por garantir essa convergência, e os cargos existentes na área de TIC são o foco da avaliação.
Como: A comparação é feita entre a descrição dos cargos de TIC e o conteúdo das normas infralegais que demonstram a estrutura das unidades de TIC e cargos do órgão setorial.
Quanto: A totalidade dos cargos existentes na área de TIC.
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