3.2.1 - Os cargos existentes na área de TI estão convergentes com o decreto da estrutura organizacional do orgão setorial.

Detalhes do Critério 
 O que: Os cargos e as funções formalmente estabelecidos para os profissionais que atuam na área de TIC do órgão setorial estão alinhados e em conformidade com o decreto que define a estrutura organizacional do órgão e unidade de TIC. 
 Por que: Para garantir a legalidade, a clareza das responsabilidades e a integração da área de TI dentro da estrutura formal do órgão setorial. 
 Onde: Considera-se necessário o envolvimento dos responsáveis pela alta hierarquia do órgão setorial e as coordenacões interessadas. 
 Quando: A qualquer momento, verificando as normas infralegais vigentes que se relacionam ao órgão setorial. 
 Quem: O órgão setorial é responsável por garantir essa convergência, e os cargos existentes na área de TIC são o foco da avaliação. 
 Como: A comparação é feita entre a descrição dos cargos de TIC e o conteúdo das normas infralegais que demonstram a estrutura das unidades de TIC e cargos do órgão setorial. 
 Quanto: A totalidade dos cargos existentes na área de TIC.