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5.2 - Execução orçamentária de TIC
5.2.1 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas possuem um desvio igual ou inferior a 75% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para men
Detalhes do Critério O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orçamentárias de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) apresenta uma variação de 75% ou menos em relação ao total que havia sido informado no planejamento setori...
5.2.2 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas possuem um desvio igual ou inferior a 50% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para men
Detalhes do Critério O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orçamentárias de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) apresenta uma variação de 50% ou menos em relação ao total que havia sido informado no planejamento setori...
5.2.3 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas possuem um desvio igual ou inferior a 25% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para men
Detalhes do Critério O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orçamentárias de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) apresenta uma variação de 25% ou menos em relação ao total que havia sido informado no planejamento setori...
5.2.4 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas não possuem desvio igual em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para menos.
Detalhes do Critério O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orçamentárias de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) não apresenta variação em relação ao total que havia sido informado no planejamento setorial do órgão. Por...
5.2.5 - Os valores liquidados em cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 75% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou
Detalhes do Critério O que: Analisando cada rubrica de gasto de TIC individualmente (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818), a diferença entre o valor liquidado e o valor planejado não ultrapassa 75%. Por que: Avaliar a precisão do planejamento e o controle d...
5.2.6 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 50% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais o
Detalhes do Critério O que: O desvio entre o gasto liquidado e o planejado para cada rubrica de TIC individualmente (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) é de, no máximo, 50%. Por que: Avaliação da precisão e controle em nível de cada tipo de despesa, com u...
5.2.7 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 25% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais o
Detalhes do Critério O que: O desvio entre o gasto liquidado e o planejado para cada rubrica de TIC individualmente (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) é de, no máximo, 25%. Por que: Indica um planejamento e execução orçamentária de TIC muito precisos em ...
5.2.8 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente não possuem desvio em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para menos.
Detalhes do Critério O que: Para cada tipo de despesa de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818), o valor efetivamente gasto (liquidado) é exatamente igual ao valor que havia sido planejado. Por que: Indica uma execução orçamentária perfeita em todos os d...
5.2.9 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 1% do valor total do seu orçamento.
Detalhes do Critério O que: O montante total dos gastos do órgão destinados à Tecnologia da Informação representa no mínimo 1% do seu orçamento total. Por que: Para avaliar a prioridade que o órgão setorial confere aos investimentos e custeio da área de TIC em...
5.2.10 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 2% do valor total do seu orçamento.
Detalhes do Critério O que: Os gastos com TIC correspondem a, no mínimo, 2% do orçamento total do órgão setorial. Por que: Indica um maior investimento do órgão setorial em TIC em comparação com um patamar de 1%. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de ...
5.2.11 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 3% do valor total do seu orçamento.
Detalhes do Critério O que: Os gastos com TIC representam no mínimo 3% do orçamento total do órgão setorial. Por que: Indica uma prioridade ainda maior para a área de Tecnologia da Informação no orçamento do órgão setorial. Onde: Nos relatórios de execução do ...
5.2.12 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 4% do valor total do seu orçamento.
Detalhes do Critério O que: O montante gasto com TIC corresponde a, no mínimo, 4% do seu orçamento total. Por que: Sugere uma alta prioridade e um investimento significativo na área de Tecnologia da Informação pelo órgão setorial. Onde: Nos relatórios de execu...
6.1 - Lei Geral de Proteção de Dados
6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do Critério O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pessoais comunicam aos usuários sobre a finalidade da coleta de seus dados dando a oportunidade de consentir com o tratamento. Por que: Para atender aos requisitos da L...
6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do Critério O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pessoais comunicam aos usuários sobre a finalidade da coleta de seus dados dando a oportunidade de consentir com o tratamento. Por que: Maior abrangência no atendimento...
6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do Critério O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pessoais comunicam aos usuários sobre a finalidade da coleta de seus dados dando a oportunidade de consentir com o tratamento. Por que: Nível ainda mais elevado aos req...
6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do Critério O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pessoais comunicam aos usuários sobre a finalidade da coleta de seus dados dando a oportunidade de consentir com o tratamento. Por que: Total conformidade aos requisito...