Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação
O Município de São Paulo, sendo o maior e mais populoso do Brasil, enfrenta desafios complexos em diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade, segurança pública, assistência social, habitação e meio ambiente. A demanda por qualidade e eficiência é constante e significativa. Por isso, a tecnologia não pode mais ser vista apenas como um instrumento auxiliar na prestação de serviços. Ela deve ser o eixo central pelo qual os serviços públicos são planejados, estruturados e implementados, garantindo universalidade, eficiência, economicidade e, principalmente, a satisfação dos cidadãos.
O Decreto Municipal Nº 57.653, de 07 de abril de 2017, estabeleceu a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PMGTIC), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, definindo as seguintes diretrizes:
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Planejamento: os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal devem se planejar utilizando instrumentos disponibilizados anualmente, ressaltando o papel da tecnologia como protagonista da transformação digital, alinhada às necessidades estratégicas da administração.
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A PMGTIC também instituiu o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (SMTIC), composto por:
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Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC): órgão colegiado de orientação, supervisão e deliberação, que se reúne semestralmente para avaliar a evolução da Governança de TIC na Prefeitura de São Paulo, propor projetos estratégicos e deliberar sobre seus rumos.
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Órgãos e Entidades Setoriais: Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que desenvolvam projetos voltados à tecnologia ou que dependam dela, representadas pelas unidades responsáveis pelas atividades de TIC.
nicação do Município de São Paulo. |
| Por meio do incentivo ao planejamento, organização, integração e monitoramento das ações, a PMGTIC busca aumentar a maturidade de gestão e o aproveitamento da tecnologia nos órgãos e entidades municipais. Esse aumento de maturidade permite: |
- Utilizar bens e serviços de TIC de forma racional, considerando aspectos financeiros, tecnológicos e socioambientais;
- Implantar modelos que gerenciem e integrem bases de dados e sistemas de informação municipais;
- Promover o uso de novas tecnologias para melhorar a qualidade dos serviços por meio de processos inovadores.
Instrumentos da Política Municipal de Governança de TIC
Para atingir os objetivos da PMGTIC e envolver todos os órgãos e entidades nas ações relacionadas à tecnologia, foram definidos instrumentos que facilitam o planejamento, monitoramento, diagnóstico, comunicação e padronização. |
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)
Periodicamente, o Órgão Central coleta informações dos Órgãos Setoriais sobre a gestão da TIC, visando compreender a capacidade de cada órgão em gerir a tecnologia e seu alinhamento com as atribuições finalísticas. Esse diagnóstico permite identificar oportunidades estratégicas para atingir os objetivos da PMGTIC.
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Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC)
O Órgão Central atualiza anualmente o PDGTIC com base nas diretrizes do CMTIC, do PETIC, do Diagnóstico e dos PDSTICs. O PDGTIC reúne as principais ações e projetos de tecnologia a serem desenvolvidos no ano.
Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual |
Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação
Periodicamente, o Órgão Central coleta informações dos Órgãos Setoriais sobre a gestão da TIC, visando compreender a capacidade de cada órgão em gerir a tecnologia e seu alinhamento com as atribuições finalísticas. Esse diagnóstico permite identificar oportunidades estratégicas para atingir os objetivos da PMGTIC.
Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Sob demanda |
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Orientações Técnicas (OTs)
Publicadas pelo Órgão Central, as OTs reúnem melhores práticas e padrões de mercado a serem seguidos pelos Órgãos Setoriais. Elas auxiliam na execução de projetos e atividades de TIC e servem como referência para a tomada de decisões.
Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Sob demanda |
Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC)
Anualmente, os Órgãos Setoriais, por meio de suas áreas de tecnologia, realizam o planejamento das ações necessárias para dar suporte às suas políticas e estratégias. O PDSTIC apresenta os projetos internos a serem realizados e seus impactos no funcionamento dos órgãos. O Órgão Central monitora o cumprimento das ações, oferecendo suporte e identificando oportunidades de economia e de iniciativas transversais.
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Canal ultiplataforma (tecnologia.prefeitura.sp.gov.br)
O Portal de Tecnologia é um canal de TIC voltado a:
Responsáveis: Órgão Central |