6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

Detalhes do Critério 
 O que: A totalidade dos contratos atualmente em vigor no órgão contém cláusulas específicas sobre a confidencialidade de dados pessoais 
 Por que: Garante a proteção de dados em todas as relações contratuais do órgão que envolvam tratamento de dados pessoais, representando a melhor prática em conformidade com a LGPD. 
 Onde: Nos documentos contratuais vigentes. 
 Quando: Na edição das minutas ou aditivos contratuais. 
 Quem: Área jurídica ou de contratos. 
 Como: Inclusão das cláusulas em todos os contratos. 
 Quanto: 100% dos contratos possuem cláusula de confidencialidade.