6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

Detalhes do Critério

O que: A totalidade dos contratos atualmente em vigor no órgão contém cláusulas específicas sobre a confidencialidade de dados pessoais

Por que: Garante a proteção de dados em todas as relações contratuais do órgão que envolvam tratamento de dados pessoais, representando a melhor prática em conformidade com a LGPD.

Onde: Nos documentos contratuais vigentes.

Quando: Na edição das minutas ou aditivos contratuais.

Quem: Área jurídica ou de contratos.

Como: Inclusão das cláusulas em todos os contratos.

Quanto: 100% dos contratos possuem cláusula de confidencialidade.