6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

Detalhes do Critério

O que: Pelo menos metade dos contratos ativos do órgão setorial contêm as cláusulas de confidencialidade para dados pessoais.

Por que: Indica um avanço na inclusão dessas cláusulas em comparação com o item anterior.

Onde: Nos documentos contratuais vigentes.

Quando: Na edição das minutas ou aditivos contratuais.

Quem: Área jurídica ou de contratos do órgão setorial.

Como: Inclusão das cláusulas em mais da metade dos contratos.

Quanto: Até 50% dos contratos possuem cláusula de confidencialidade.