5 - Gestão Orçamentária e Financeira de TIC 5.1 - Orçamento nas Dotações de TIC 5.1.1 - O líder de TIC é parte formal do grupo de planejamento orçamentário. Detalhes do Critério O que: O responsável pela área de Tecnologia da Informação do órgão setorial tem um papel formal no grupo que planeja o orçamento da instituição. Por que: Para garantir que as necessidades e os projetos de TIC sejam considerados e priorizados no processo de alocação de recursos financeiros do órgão. Onde: Nos processos e tarefas do grupo de planejamento orçamentário. Quando: Durante as reuniões e atividades do grupo de planejamento orçamentário do órgão setorial. Quem: O líder da área de TIC e os demais membros do grupo de planejamento orçamentário. Como: Sendo nomeado ou designado formalmente para o grupo. Quanto: O líder de TIC como um membro do grupo de planejamento orçamentário do órgão setorial. 5.1.2 - O líder de TIC tem acesso ao ordenador de despesas para pautar as demandas de TIC. Detalhes do Critério O que: O líder da área de TIC possui a possibilidade de apresentar e discutir diretamente as necessidades de investimento e custeio da área de TIC com o responsável pela autorização dos gastos do órgão setorial. Por que: Para agilizar a comunicação e a aprovação de demandas críticas de TIC, garantindo que as necessidades da área sejam adequadamente compreendidas pela alta gestão financeira. Onde: Em reuniões ou outros canais de comunicação com o ordenador de despesas. Quando: Quando surgem demandas de TIC que precisam ser pautadas para aprovação de gastos. Quem: O líder de TIC e o ordenador de despesas do órgão setorial. Como: Através de mecanismos formais ou informais que permitem o acesso e a apresentação das demandas. Quanto: O acesso para pautar as demandas. 5.1.3 - O líder de TIC possui acesso direto ao ordenador de despesas, com abertura para pautar as demandas de TIC. Detalhes do Critério O que: O líder de TIC não apenas tem acesso ao ordenador de despesas, mas também encontra receptividade e oportunidade para apresentar e discutir as necessidades da área de TIC do órgão setorial. Por que: Para criar um ambiente de colaboração e entendimento entre a gestão de TIC e a gestão financeira, facilitando a priorização e o financiamento adequado das demandas de TIC do órgão setorial. Onde: Em reuniões ou outros canais de comunicação com o ordenador de despesas. Quando: Em momentos oportunos para discussão e planejamento das demandas de TIC. Quem: O líder de TIC e o ordenador de despesas do órgão setorial. Como: Através de uma relação de trabalho estabelecida que permite essa interação facilitada. Quanto: O acesso direto para pautar as demandas. 5.1.4 - O líder de TIC consegue pautar de forma autônoma todas as suas demandas de TIC. Detalhes do Critério O que: O líder da área de TIC tem autonomia para definir a prioridade e o momento de apresentação de todas as demandas de TIC do órgão setorial ao ordenador de despesas, sem necessidade de aprovação prévia de outras áreas. Por que: Para garantir a agilidade e a eficiência na gestão das necessidades de TIC, permitindo que a área responda prontamente às demandas do negócio e às oportunidades tecnológicas. Onde: Em reuniões ou outros canais de comunicação com o ordenador de despesas. Quando: Sempre que o líder de TIC identificar uma demanda que precisa ser levada ao ordenador de despesas. Quem: O líder de TIC e o ordenador de despesas do órgão setorial. Como: Através de uma delegação de autoridade que confere essa autonomia ao líder de TIC. Quanto: Autonomia total para pautar todas as demandas de TIC do órgão setorial. 5.1.5 - Mais de 25% das linhas de ação planejadas pelo órgão com gasto de TIC pertencem aos Projeto Atividade de TIC (código das dotações 1220, 2171 e 2818). Detalhes do Critério O que: Mais de 25% das iniciativas planejadas pelo órgão setorial no PDSTIC que envolvem gastos com TIC estão classificadas como "Projeto Atividade de TIC", utilizando os códigos de dotação orçamentária especificados: 1220, 2171 e 2818. Por que: A classificação orçamentária é utilizada para identificar a natureza dos gastos e facilitar o acompanhamento e a execução do orçamento de TIC. Onde: No PDSTIC do órgão. Quando: Durante o planejamento das ações de TIC do Órgão e do preenchimento do PDSTIC. Quem: As áreas do órgão setorial responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária, incluindo a área de TIC. Como: Planejando que as linhas de ação de TIC utilizem os códigos 1220, 2171 e 2818, conforme as diretrizes orçamentárias. Quanto: Até 25% das linhas de ação planejadas utilizam o código Projeto Atividade de TIC. 5.1.6 - Mais de 50% das linhas de ação planejadas pelo órgão com gasto de TIC pertencem aos Projeto Atividade de TIC (código das dotações 1220, 2171 e 2818). Detalhes do Critério O que: Mais da metade das iniciativas planejadas com investimento em TIC, presentes no PDSTIC, são classificadas nos códigos de dotação de "Projeto Atividade de TIC", utilizando os códigos de dotação orçamentária especificados: 1220, 2171 e 2818. Por que: A classificação orçamentária é utilizada para identificar a natureza dos gastos e facilitar o acompanhamento e a execução do orçamento de TIC. Um percentual maior de linhas de ações pode indicar uma priorização de gastos diretos com a atividade de TIC. Onde: No PDSTIC do órgão. Quando: Durante o planejamento das ações de TIC do Órgão e do preenchimento do PDSTIC. Quem: As áreas do órgão setorial responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária, incluindo a área de TIC. Como: Planejando que as linhas de ação de TIC utilizem os códigos 1220, 2171 e 2818, conforme as diretrizes orçamentárias. Quanto: Até 50% das linhas de ação planejadas utilizam o código Projeto Atividade de TIC. 5.1.7 - Mais de 75% das linhas de ação planejadas pelo órgão com gasto de TIC pertencem aos Projeto Atividade de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). Detalhes do Critério O que: Mais de 75% das ações planejadas com gasto em TIC, formalizadas no PDSTIC, são enquadradas como "Projeto Atividade de TIC" nos códigos de dotação orçamentária especificados: 1220, 2171 e 2818. Por que: A classificação orçamentária é utilizada para identificar a natureza dos gastos e facilitar o acompanhamento e a execução do orçamento de TIC. Um percentual ainda maior pode refletir uma concentração significativa dos gastos de TIC em atividades finalísticas da área. Onde: No PDSTIC do órgão. Quando: Durante o planejamento das ações de TIC do Órgão e do preenchimento do PDSTIC. Quem: As áreas do órgão setorial responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária, incluindo a área de TIC. Como: Planejando que as linhas de ação de TIC utilizem os códigos 1220, 2171 e 2818, conforme as diretrizes orçamentárias. Quanto: Até 75% das linhas de ação planejadas utilizam o código Projeto Atividade de TIC. 5.1.8 - 100% das linhas de ação planejadas pelo órgão setorial com gasto de TIC pertencem aos Projeto Atividade de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). Detalhes do Critério O que: Todas as iniciativas inseridas no PDSTIC órgão que envolvem gastos com TIC são integralmente classificadas como "Projeto Atividade de TIC" nos códigos de dotação especificados: 1220, 2171 e 2818. Por que: Para simplificar a gestão orçamentária da área de TIC, indicando que todos os gastos estão diretamente relacionados às atividades finalísticas da tecnologia da informação. Onde: No PDSTIC do órgão. Quando: Durante o planejamento das ações de TIC do Órgão e do preenchimento do PDSTIC. Quem: As áreas do órgão setorial responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária, incluindo a área de TIC. Como: Planejando que as linhas de ação de TIC utilizem os códigos 1220, 2171 e 2818, conforme as diretrizes orçamentárias. Quanto: Todas as linhas de ação planejadas utilizam o código Projeto Atividade de TIC. 5.2 - Execução orçamentária de TIC 5.2.1 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas possuem um desvio igual ou inferior a 75% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para men Detalhes do Critério O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orçamentárias de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) apresenta uma variação de 75% ou menos em relação ao total que havia sido informado no planejamento setorial do órgão. Por que: Para avaliar a precisão do planejamento orçamentário da área de TIC e a execução dos gastos nas rúbricas de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). Desvios menores indicam um planejamento mais acurado. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e no plano diretor setorial de tecnologia da informação e comunicação (PDSTIC) do órgão. Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: As áreas de TIC e de planejamento orçamentário do órgão setorial. Como: Comparando os valores liquidados com os valores planejados. Quanto: Desvio de até 75% entre a soma dos valores planejados e liquidados . 5.2.2 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas possuem um desvio igual ou inferior a 50% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para men Detalhes do Critério O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orçamentárias de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) apresenta uma variação de 50% ou menos em relação ao total que havia sido informado no planejamento setorial do órgão. Por que: Para avaliar a precisão do planejamento orçamentário da área de TIC e a execução dos gastos nas rúbricas de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818), com um nível de tolerância menor. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e no plano diretor setorial de tecnologia da informação e comunicação (PDSTIC) do órgão. Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: As áreas de TIC e de planejamento orçamentário do órgão setorial. Como: Comparação entre valores liquidados e planejados. Quanto: Desvio de até 50% entre a soma dos valores planejados e liquidados . 5.2.3 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas possuem um desvio igual ou inferior a 25% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para men Detalhes do Critério O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orçamentárias de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) apresenta uma variação de 25% ou menos em relação ao total que havia sido informado no planejamento setorial do órgão. Por que: Indica um planejamento orçamentário de TIC com alta precisão em relação à execução dos gastos e ao controle de execução nas rúbricas de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e no plano diretor setorial de tecnologia da informação e comunicação (PDSTIC) do órgão. Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: As áreas de TIC e de planejamento orçamentário do órgão setorial. Como: Comparação entre valores liquidados e planejados. Quanto: Desvio de até 25% entre a soma dos valores planejados e liquidados . 5.2.4 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas não possuem desvio igual em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para menos. Detalhes do Critério O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orçamentárias de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) não apresenta variação em relação ao total que havia sido informado no planejamento setorial do órgão. Por que: Indica uma execução orçamentária perfeita em relação ao planejamento do Órgão e aos gastos nas rubricas de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e no plano diretor setorial de tecnologia da informação e comunicação (PDSTIC) do órgão. Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: As áreas de TIC e de planejamento orçamentário do órgão setorial. Como: Comparação entre valores liquidados e planejados. Quanto: Não há desvio entre a soma dos valores planejados e liquidados . 5.2.5 - Os valores liquidados em cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 75% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou Detalhes do Critério O que: Analisando cada rubrica de gasto de TIC individualmente (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818), a diferença entre o valor liquidado e o valor planejado não ultrapassa 75%. Por que: Avaliar a precisão do planejamento e o controle de execução em nível mais granular, por tipo de despesa de TIC. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e no plano diretor setorial de tecnologia da informação e comunicação (PDSTIC) do órgão. Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: As áreas de TIC e de planejamento orçamentário do órgão setorial. Como: Comparação entre valores liquidados e planejados para cada rubrica. Quanto: Desvio de até 75% entre o planejado e liquidado em cada rubrica (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). 5.2.6 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 50% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais o Detalhes do Critério O que: O desvio entre o gasto liquidado e o planejado para cada rubrica de TIC individualmente (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) é de, no máximo, 50%. Por que: Avaliação da precisão e controle em nível de cada tipo de despesa, com uma tolerância menor. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e no plano diretor setorial de tecnologia da informação e comunicação (PDSTIC) do órgão. Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: As áreas de TIC e de planejamento orçamentário do órgão setorial. Como: Comparação entre valores liquidados e planejados por rubrica. Quanto: Desvio de até 50% entre o planejado e liquidado em cada rubrica (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). 5.2.7 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 25% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais o Detalhes do Critério O que: O desvio entre o gasto liquidado e o planejado para cada rubrica de TIC individualmente (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818) é de, no máximo, 25%. Por que: Indica um planejamento e execução orçamentária de TIC muito precisos em todos os tipos de despesa. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e no plano diretor setorial de tecnologia da informação e comunicação (PDSTIC) do órgão. Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: As áreas de TIC e de planejamento orçamentário do órgão setorial. Como: Comparação entre valores liquidados e planejados por rubrica. Quanto: Desvio de até 25% entre o planejado e liquidado em cada rubrica (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). 5.2.8 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente não possuem desvio em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para menos. Detalhes do Critério O que: Para cada tipo de despesa de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818), o valor efetivamente gasto (liquidado) é exatamente igual ao valor que havia sido planejado. Por que: Indica uma execução orçamentária perfeita em todos os detalhes dos gastos de TIC. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) e no plano diretor setorial de tecnologia da informação e comunicação (PDSTIC) do órgão. Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: As áreas de TIC e de planejamento orçamentário do órgão setorial. Como: Comparação entre valores liquidados e planejados por rubrica, resultando em zero desvio para todas. Quanto: Não há entre o planejado e liquidado em cada rubrica (códigos das dotações 1220, 2171 e 2818). 5.2.9 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 1% do valor total do seu orçamento. Detalhes do Critério O que: O montante total dos gastos do órgão destinados à Tecnologia da Informação representa no mínimo 1% do seu orçamento total. Por que: Para avaliar a prioridade que o órgão setorial confere aos investimentos e custeio da área de TIC em relação ao seu orçamento total. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF). Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: Chefe máximo da instituição (ex: presidente, chefe de gabinete, secretário executivo). Como: Calculando a proporção dos gastos de TIC em relação ao orçamento total. Quanto: Pelo menos 1% do orçamento total é gasto com TIC. 5.2.10 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 2% do valor total do seu orçamento. Detalhes do Critério O que: Os gastos com TIC correspondem a, no mínimo, 2% do orçamento total do órgão setorial. Por que: Indica um maior investimento do órgão setorial em TIC em comparação com um patamar de 1%. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF). Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: Chefe máximo da instituição (ex: presidente, chefe de gabinete, secretário executivo). Como: Calculando a proporção dos gastos de TIC em relação ao orçamento total. Quanto: Pelo menos 2% do orçamento total é gasto com TIC. 5.2.11 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 3% do valor total do seu orçamento. Detalhes do Critério O que: Os gastos com TIC representam no mínimo 3% do orçamento total do órgão setorial. Por que: Indica uma prioridade ainda maior para a área de Tecnologia da Informação no orçamento do órgão setorial. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF). Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: Chefe máximo da instituição (ex: presidente, chefe de gabinete, secretário executivo). Como: Calculando a proporção dos gastos de TIC em relação ao orçamento total. Quanto: Pelo menos 3% do orçamento total é gasto com TIC. 5.2.12 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 4% do valor total do seu orçamento. Detalhes do Critério O que: O montante gasto com TIC corresponde a, no mínimo, 4% do seu orçamento total. Por que: Sugere uma alta prioridade e um investimento significativo na área de Tecnologia da Informação pelo órgão setorial. Onde: Nos relatórios de execução do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF). Quando: Ao final de um período de execução orçamentária. Quem: Chefe máximo da instituição (ex: presidente, chefe de gabinete, secretário executivo). Como: Calculando a proporção dos gastos de TIC em relação ao orçamento total. Quanto: Pelo menos 4% do orçamento total é gasto com TIC.