2.3 - Transparência de Dados

2.3.1 - Abertura de dados no Portal de Dados abertos
Detalhes do Critério 
 O que: O órgão setorial disponibiliza conjuntos de dados de interesse público em formato aberto no Portal de Dados Abertos da administração pública. 
 Por que: Promove a transparência, o acesso à informação, o controle social e o desenvolvimento de novas aplicações e serviços pela sociedade. 
 Onde: No Portal de Dados Abertos da administração pública, com os dados do órgão setorial. 
 Quando: Regularmente, identificando e publicando conjuntos de dados relevantes. 
 Quem: A área responsável pela gestão de dados e pelo Portal de Dados Abertos do órgão. 
 Como: Verificando a existência de conjuntos de dados do órgão publicados no Portal de Dados Abertos, em formatos abertos e com metadados adequados. 
 Quanto: Pelo menos um conjunto de dados relevante deve ser publicado no Portal de Dados Abertos.

2.3.2 - Mantem os dados atualizados no Portal de Dados abertos
Detalhes do Critério 
 O que: O órgão setorial garante que os conjuntos de dados que foram abertos no Portal de Dados Abertos sejam mantidos atualizados de acordo com a sua periodicidade de geração ou alteração. 
 Por que: Assegura que as informações disponibilizadas no Portal de Dados Abertos sejam relevantes e úteis para os usuários, promovendo a efetividade da política de dados abertos. 
 Onde: No Portal de Dados Abertos da administração pública, verificando as datas de atualização dos dados do órgão. 
 Quando: Regularmente, conforme a periodicidade de cada conjunto de dados publicado. 
 Quem: A área responsável pela gestão de dados e pelo Portal de Dados Abertos do órgão. 
 Como: Monitorando as datas de atualização dos conjuntos de dados do órgão no Portal de Dados Abertos. 
 Quanto: Os dados publicados no Portal de Dados Abertos devem ser atualizados em sua periodicidade correta.

2.3.3 - 100% das bases de dados ativas e públicas, existentes no CMBD, estão dispobilizadas no Portal de Dados Abertos.
Detalhes do Critério 
 O que: Todas as bases de dados do órgão que estão ativas, são consideradas de natureza pública e estão registradas no Catálogo Metadados de Bases de Dados (CMBD) estão disponibilizadas para acesso público no Portal de Dados Abertos. 
 Por que: Representa o nível máximo de abertura de dados, garantindo que todas as informações públicas do órgão sejam acessíveis à sociedade de forma transparente. 
 Onde: No Portal de Dados Abertos da administração pública, verificando a correspondência entre as bases de dados públicas e ativas do CMBD e os dados disponibilizados. 
 Quando: De forma contínua, com a identificação e publicação de todas as bases de dados que atendem aos critérios. 
 Quem: A área responsável pela governança de dados e pelo Portal de Dados Abertos do órgão. 
 Como: Comparando o registro de bases de dados no CMBD com os conjuntos de dados publicados no Portal de Dados Abertos. 
 Quanto: 100% das bases de dados ativas e públicas do CMBD devem estar disponíveis no Portal de Dados Abertos.

2.3.4 - Utiliza o Portal de Código Aberto como repositório de códigos fontes.
Detalhes do Critério 
 O que: O órgão setorial utiliza a plataforma designada como Portal de Código Aberto para armazenar e compartilhar os códigos fonte de seus sistemas e aplicações desenvolvidas internamente ou sob contrato. 
 Por que: Promove a transparência, a colaboração, a reutilização de código e o desenvolvimento de software de forma mais aberta e eficiente. 
 Onde: No Portal de Código Aberto da administração pública. 
 Quando: Sempre que um novo sistema ou aplicação é desenvolvido ou quando há atualizações significativas nos códigos existentes. 
 Quem: A equipe de desenvolvimento de sistemas do órgão. 
 Como: Verificando a existência de projetos e códigos fonte do órgão publicados no Portal de Código Aberto. 
 Quanto: Pelo menos um projeto ou código fonte relevante deve estar depositado no Portal de Código Aberto.