# 1 - Governança de TIC

# 1.1 - Instrumentos

# 1.1.1 - Entrega pelo menos metade dos instrumentos de governança, independente do prazo.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial entregou no mínimo 50% dos instrumentos de governança solicitados pelo órgão central, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Indica um esforço inicial na formalização da governança de TI, mesmo que com atraso.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de governança do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que após o prazo estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração dos instrumentos de governança.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de governança entregues em relação ao total esperado.

**Quanto:** Pelo menos metade (50%) dos instrumentos de governança devem ter sido entregues.

# 1.1.2 - Entrega pelo menos metade dos instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial entregou no mínimo 50% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Demonstra um nível básico de organização e cumprimento de prazos na entrega dos instrumentos para o órgão central.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que apenas uma parte tenha sido entregue prazo dentro estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de TIC entregues dentro do prazo em relação ao total esperado.

**Quanto:** Pelo menos metade (50%) dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.

# 1.1.3 - Entrega mais da metade dos instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial entregou mais de 50% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Indica um bom nível de organização e comprometimento com os prazos de entregas dos instrumentos de TIC.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que apenas uma parte tenha sido entregue prazo dentro estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de TIC entregues dentro do prazo em relação ao total esperado.

**Quanto:** Mais de 50% dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.

# 1.1.4 - Entrega todos os instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial entregou 100% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Representa um alto nível de maturidade na gestão documental de TIC, com total aderência aos prazos estabelecidos.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Dentro dos prazos estabelecidos para cada instrumento de TIC.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando se todos os instrumentos de TIC foram entregues dentro do prazo.

**Quanto:** 100% dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.

# 1.1.5 - Realiza aquisições ou contratações de TIC informando no PDSTIC.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial realiza aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação e registra essas aquisições nos documentos, sistemas apropriados e principalmente no PDSTIC.

**Por que:** Garante a transparência, o controle e o registro das aquisições de TIC realizadas pelo órgão.

**Onde:** No PDSTIC do órgão setorial, na ferramenta FATIMA.

**Quando:** No momento em que a necessidade de aquisição ou contratação é detectada e o PDSTIC é preenchido ou atualizado.

**Quem:** A área de TI e a área de compras/licitações do órgão setorial.

**Como:** Verificando a existência de registros das aquisições de TIC no PDSTIC do órgão.

**Quanto:** Todas as aquisições de TIC realizadas devem ser informadas nos instrumentos.

# 1.1.6 - Realiza aquisições ou contratações de TIC informando no PDSTIC e relacionando com as orientações técnicas.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial realiza aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, registra essas aquisições nos instrumentos apropriados (PDSTIC) e demonstra a aderência às orientações técnicas estabelecidas.

**Por que:** Assegura que as aquisições de TIC estejam alinhadas com as sugestões e recomendações técnicas, promovendo a eficiência e a compatibilidade com as Orientações Técnicas.

**Onde:** No PDSTIC do órgão setorial (na ferramenta FATIMA), termos de referência, contratos e outros registros, com referências às orientações técnicas.

**Quando:** No momento em que a necessidade de aquisição ou contratação é detectada e o PDSTIC é preenchido ou atualizado. Na criação do TR, as orientações técnicas são citadas como justificativas para os requisitos.

**Quem:** A área de TI e a área de compras/licitações do órgão setorial.

**Como:** Analisando a documentação das aquisições para verificar se as informações estão registradas e se há evidências da consideração das orientações técnicas.

**Quanto:** Todas as aquisições de TIC realizadas devem atender a este critério.

# 1.2 - Política

# 1.2.1 - Contribui com a elaboração de ARP de TIC

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial participa ativamente do processo de elaboração da Ata de Registro de Preços (ARP) para itens de Tecnologia da Informação e Comunicação.

**Por que:** Permite que o órgão compartilhe suas necessidades e especificações técnicas, contribuindo para a criação de ARPs mais abrangentes e adequadas às demandas de diferentes órgãos.

**Onde:** Em reuniões, envio de documentos e outras formas de interação com o órgão responsável pela elaboração da ARP.

**Quando:** Durante o período de elaboração das ARPs de TIC, conforme definido pelo órgão responsável pela ARP.

**Quem:** A equipe de TI do órgão setorial.

**Como:** Em reuniões, envio de documentos e outras formas de interação com o órgão responsável pela elaboração da ARP.

**Quanto:** A contribuição deve ser efetiva e relevante para a elaboração da ARP.

# 1.2.2 - Contribui com a elaboração de OTs

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial participa ativamente do processo de elaboração das Orientações Técnicas (OTs) relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação.

**Por que:** Permite que o órgão compartilhe sua expertise e necessidades específicas, contribuindo para a criação de OTs mais completas, claras e aplicáveis à realidade dos diversos órgãos.

**Onde:** Em reuniões, envio de documentos e outras formas de interação com o órgão responsável pela elaboração das OTs.

**Quando:** Durante o período de elaboração das OTs de TIC, conforme cronograma definido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI do órgão setorial.

**Como:** Verificando a participação do órgão em reuniões, o envio de contribuições técnicas e outras evidências de envolvimento no processo de elaboração das OTs.

**Quanto:** A contribuição deve ser efetiva e relevante para a elaboração das OTs.

# 1.2.3 - Atingiu ao menos 25% dos indicadores do PETIC

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial alcançou um resultado positivo em pelo menos 25% dos indicadores de desempenho definidos no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC).

**Por que:** Demonstra um alinhamento inicial com os objetivos estratégicos de TI estabelecidos no PETIC e um primeiro passo na busca por resultados.

**Onde:** Nos relatórios de monitoramento e avaliação do PETIC, que registram o desempenho de cada indicador por órgão.

**Quando:** Ao final de cada ano (marco de avaliação dos indicadores do PETIC).

**Quem:** Todas as áreas do órgão setorial que contribuem para os indicadores do PETIC, com a coordenação da área de TI.

**Como:** Comparando os resultados alcançados pelo órgão em cada indicador com as metas estabelecidas no PETIC.

**Quanto:** O percentual de indicadores com metas atingidas pelo órgão deve ser de, no mínimo, 25%.

# 1.2.4 - Atingiu ao menos 50% dos indicadores do PETIC

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial alcançou um resultado positivo em pelo menos 50% dos indicadores de desempenho definidos no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC).

**Por que:** Indica um nível intermediário de alinhamento com os objetivos estratégicos de TI e um progresso significativo na busca por resultados definidos no PETIC.

**Onde:** Nos relatórios de monitoramento e avaliação do PETIC, que registram o desempenho de cada indicador por órgão.

**Quando:** Ao final de cada ano (marco de avaliação dos indicadores do PETIC).

**Quem:** Todas as áreas do órgão setorial que contribuem para os indicadores do PETIC, com a coordenação da área de TI.

**Como:** Comparando os resultados alcançados pelo órgão em cada indicador com as metas estabelecidas no PETIC.

**Quanto:** O percentual de indicadores com metas atingidas deve ser de, no mínimo, 50%.

# 1.2.5 - Atingiu ao menos 75% dos indicadores do PETIC

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial alcançou um resultado positivo em pelo menos 75% dos indicadores de desempenho definidos no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC).

**Por que:** Demonstra um alto nível de alinhamento com os objetivos estratégicos de TI e um forte compromisso com a obtenção dos resultados planejados no PETIC.

**Onde:** Nos relatórios de monitoramento e avaliação do PETIC, que registram o desempenho de cada indicador por órgão.

**Quando:** Ao final de cada ano (marco de avaliação dos indicadores do PETIC).

**Quem:** Todas as áreas do órgão setorial que contribuem para os indicadores do PETIC, com a coordenação da área de TI.

**Como:** Comparando os resultados alcançados pelo órgão em cada indicador com as metas estabelecidas no PETIC.

**Quanto:** O percentual de indicadores com metas atingidas deve ser de, no mínimo, 75%.

# 1.2.6 - Atingiu 100% dos indicadores do PETIC

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial alcançou um resultado positivo em 100% dos indicadores de desempenho definidos no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC).

**Por que:** Representa o nível máximo de alinhamento com os objetivos estratégicos de TI e um total sucesso na obtenção dos resultados planejados no PETIC.

**Onde:** Nos relatórios de monitoramento e avaliação do PETIC, que registram o desempenho de cada indicador por órgão.

**Quando:** Ao final de cada ano (marco de avaliação dos indicadores do PETIC).

**Quem:** Todas as áreas do órgão setorial que contribuem para os indicadores do PETIC, com a coordenação da área de TI.

**Como:** Verificando se todos os indicadores do PETIC tiveram suas metas alcançadas pelo órgão setorial.

**Quanto:** 100% dos indicadores devem ter suas metas atingidas.

# 1.2.7 - O órgão realiza alterações  em 75% ou menos de linhas de ação no PDSTIC do ano vigente.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial realizou no máximo 75% alterações de linhas de ação no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC) vigente.

**Por que:** Indica uma certa estabilidade e planejamento no PDSTIC, evitando um grande número de modificações que podem indicar falta de planejamento inicial ou mudanças constantes de prioridade.

**Onde:** Nos registros de alterações do PDSTIC do órgão setorial.

**Quando:** Durante o período de vigência do PDSTIC. A contagem é feita ao final desse período.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pelo planejamento e gestão do PDSTIC no órgão setorial.

**Como:** Contabilizando o número de alterações  realizadas no PDSTIC durante o período de vigência.

**Quanto:** O percentual de alterações não deve exceder 75%.

# 1.2.8 - O órgão realiza alterações  em 50% ou menos de linhas de ação no PDSTIC do ano vigente.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial realizou no máximo 50% alterações de linhas de ação no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC) vigente.

**Por que:** Sugere um planejamento mais robusto e uma maior estabilidade do PDSTIC, com menos necessidade de ajustes ao longo do tempo.

**Onde:** Nos registros de alterações do PDSTIC do órgão setorial.

**Quando:** Durante o período de vigência do PDSTIC. A contagem é feita ao final desse período.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pelo planejamento e gestão do PDSTIC no órgão setorial.

**Como:** Contabilizando o número de alterações realizadas no PDSTIC durante o período de vigência.

**Quanto:** O percentual de alterações não deve exceder 50%.

# 1.2.9 - O órgão realiza alterações  em 25% ou menos de linhas de ação no PDSTIC do ano vigente.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial realizou no máximo 25% alterações de linhas de ação no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC) vigente.

**Por que:** Aponta para um planejamento de TIC bem definido e uma alta estabilidade do PDSTIC, com pouquíssimas necessidades de ajustes ordinários.

**Onde:** Nos registros de alterações do PDSTIC do órgão setorial.

**Quando:** Durante o período de vigência do PDSTIC.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pelo planejamento e gestão do PDSTIC no órgão setorial.

**Como:** Contabilizando o número de alterações realizadas no PDSTIC durante o período de vigência.

**Quanto:** O percentual de alterações não deve exceder 25%.

# 1.2.10 - O órgão não realiza alterações de linhas de ação no PDSTIC do ano vigente.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial não realizou nenhuma alteração no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC) vigente.

**Por que:** Indica um planejamento de TIC extremamente sólido e bem estabelecido, sem necessidade de ajustes ordinários ao longo do tempo.

**Onde:** Nos registros de alterações do PDSTIC do órgão setorial.

**Quando:** Durante o período de vigência do PDSTIC.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pelo planejamento e gestão do PDSTIC no órgão setorial.

**Como:** Verificando se existe algum registro de alteração ordinária no PDSTIC durante o período de vigência.

**Quanto:** O número de alterações deve ser zero.

# 1.2.11 - Realiza o registro do progresso de execução do PDSTIC pelo menos semestralmente.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial registra e acompanha o progresso da execução das ações previstas no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC) com uma frequência de pelo menos uma vez por semestre.

**Por que:** Permite o monitoramento da implementação do planejamento de TIC, a identificação de desvios e a adoção de medidas corretivas para garantir o alcance dos objetivos.

**Onde:** Nos registros de status de execução das ações do PDSTIC.

**Quando:** Pelo menos a cada seis meses, durante o período de vigência do PDSTIC.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela execução e acompanhamento do PDSTIC no órgão setorial.

**Como:** Verificando a existência de registros de progresso realizados em intervalos de no máximo seis meses.

**Quanto:** Pelo menos um registro por semestre deve ser realizados ao longo de um ano.

# 1.2.12 - Realiza o registro do progresso de execução do PDSTIC pelo menos anualmente

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial registra e acompanha o progresso da execução das ações previstas no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC) pelo menos uma vez por ano.

**Por que:** Permite uma visão geral da implementação do planejamento de TIC e a identificação de avanços e desafios ao longo do ano.

**Onde:** Nos registros de status de execução das ações do PDSTIC.

**Quando:** Pelo menos uma vez a cada ano, durante o período de vigência do PDSTIC.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela execução e acompanhamento do PDSTIC no órgão setorial.

**Como:** Verificando a existência de pelo menos um registro de progresso realizado ao longo do ano.

**Quanto:** Pelo menos um registro de progresso deve ser realizado anualmente.

# 1.2.13 - O órgão consegue executar pelo menos 25% do que está previsto no PDSTIC.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial executou pelo menos 25% das ações e projetos definidos no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC).

**Por que:** Indica um nível inicial de execução do planejamento de TI, com um primeiro passo na concretização das ações prioritárias.

**Onde:** Nos registros de status de execução das ações do PDSTIC.

**Quando:** Durante o período de vigência do PDSTIC.

**Quem:** Todas as áreas do órgão setorial envolvidas na execução do PDSTIC, com a coordenação da área de TI.

**Como:** Avaliando o percentual de ações planejadas no PDSTIC que foram concluídas.

**Quanto:** Pelo menos 25% das ações previstas no PDSTIC devem estar concluídas.

# 1.2.14 - O órgão consegue executar pelo menos 50% do que está previsto no PDSTIC.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial executou pelo menos 50% das ações e projetos definidos no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC).

**Por que:** Demonstra um progresso considerável na execução do planejamento de TI, com metade das ações planejadas em andamento.

**Onde:** Nos registros de status de execução das ações do PDSTIC.

**Quando:** Durante o período de vigência do PDSTIC.

**Quem:** Todas as áreas do órgão setorial envolvidas na execução do PDSTIC, com a coordenação da área de TI.

**Como:** Avaliando o percentual de ações planejadas no PDSTIC que foram concluídas.

**Quanto:** Pelo menos 50% das ações previstas no PDSTIC devem estar concluídas.

# 1.2.15 - O órgão consegue executar pelo menos 75% do que está previsto no PDSTIC.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial executou pelo menos 75% das ações e projetos definidos no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC).

**Por que:** Indica um alto nível de comprometimento e sucesso na execução do planejamento de TI, com a grande maioria das ações planejadas em andamento.

**Onde:** Nos registros de status de execução das ações do PDSTIC.

**Quando:** Durante o período de vigência do PDSTIC.

**Quem:** Todas as áreas do órgão setorial envolvidas na execução do PDSTIC, com a coordenação da área de TI.

**Como:** Avaliando o percentual de ações planejadas no PDSTIC que foram concluídas.

**Quanto:** Pelo menos 75% das ações previstas no PDSTIC devem estar concluídas.

# 1.2.16 - O órgão consegue executar 100% do que está previsto no PDSTIC.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial executou pelo menos 100% das ações e projetos definidos no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC).

**Por que:** Representa a execução completa do planejamento de TI, demonstrando um alto nível de eficiência e sucesso na implementação das ações definidas.

**Onde:** Nos registros de status de execução das ações do PDSTIC.

**Quando:** Durante o período de vigência do PDSTIC.

**Quem:** Todas as áreas do órgão setorial envolvidas na execução do PDSTIC, com a coordenação da área de TI.

**Como:** Verificando se todas as ações planejadas no PDSTIC foram concluídas.

**Quanto:** 100% das ações previstas no PDSTIC devem ter sido concluídas.

# 1.2.17 - Apresentou um tema no Fórum de TIC.

#### Detalhes do Critério

**O que:** Representantes do órgão setorial apresentaram um tema relevante para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação durante o Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação (FTTIC).

**Por que:** Demonstra o engajamento do órgão com a comunidade de TIC, o compartilhamento de conhecimento e a busca por atualização e troca de experiências.

**Onde:** Enviando as propostas de tema para o evento através dos canais de comunicação do órgão central e após a realização do evento.

**Quando:** Em alguma edição do Fórum de TIC, dentro do período de vigência do PETIC.

**Quem:** Membros da equipe de TI do órgão setorial.

**Como:** Verificando a participação do órgão na programação do Fórum, como palestrante ou apresentador de algum tema.

**Quanto:** Pelo menos um tema deve ter sido apresentado pelo órgão.

# 1.3 - Transparência

# 1.3.1 - Publica os contratos de TI no Portal de Transparência Ativa

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial divulga os contratos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação no Portal de Transparência Ativa.

**Por que:** Promove a transparência e o controle social sobre os gastos e as contratações de TIC do órgão.

**Onde:** Na seção específica de contratos do Portal de Transparência Ativa do órgão setorial.

**Quando:** Regularmente, conforme as normas de transparência e a celebração de novos contratos de TIC.

**Quem:** A área de TI e a área responsável pela gestão do Portal de Transparência do órgão setorial

**Como:** Verificando a existência e a atualização dos contratos de TIC publicados no Portal de Transparência.

**Quanto:** Todos os contratos de TIC vigentes devem estar publicados no portal.