# 1.1 - Instrumentos

# 1.1.1 - Entrega pelo menos metade dos instrumentos de governança, independente do prazo.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial entregou no mínimo 50% dos instrumentos de governança solicitados pelo órgão central, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Indica um esforço inicial na formalização da governança de TI, mesmo que com atraso.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de governança do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que após o prazo estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração dos instrumentos de governança.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de governança entregues em relação ao total esperado.

**Quanto:** Pelo menos metade (50%) dos instrumentos de governança devem ter sido entregues.

# 1.1.2 - Entrega pelo menos metade dos instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial entregou no mínimo 50% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Demonstra um nível básico de organização e cumprimento de prazos na entrega dos instrumentos para o órgão central.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que apenas uma parte tenha sido entregue prazo dentro estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de TIC entregues dentro do prazo em relação ao total esperado.

**Quanto:** Pelo menos metade (50%) dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.

# 1.1.3 - Entrega mais da metade dos instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial entregou mais de 50% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Indica um bom nível de organização e comprometimento com os prazos de entregas dos instrumentos de TIC.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que apenas uma parte tenha sido entregue prazo dentro estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de TIC entregues dentro do prazo em relação ao total esperado.

**Quanto:** Mais de 50% dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.

# 1.1.4 - Entrega todos os instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial entregou 100% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Representa um alto nível de maturidade na gestão documental de TIC, com total aderência aos prazos estabelecidos.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Dentro dos prazos estabelecidos para cada instrumento de TIC.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando se todos os instrumentos de TIC foram entregues dentro do prazo.

**Quanto:** 100% dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.

# 1.1.5 - Realiza aquisições ou contratações de TIC informando no PDSTIC.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial realiza aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação e registra essas aquisições nos documentos, sistemas apropriados e principalmente no PDSTIC.

**Por que:** Garante a transparência, o controle e o registro das aquisições de TIC realizadas pelo órgão.

**Onde:** No PDSTIC do órgão setorial, na ferramenta FATIMA.

**Quando:** No momento em que a necessidade de aquisição ou contratação é detectada e o PDSTIC é preenchido ou atualizado.

**Quem:** A área de TI e a área de compras/licitações do órgão setorial.

**Como:** Verificando a existência de registros das aquisições de TIC no PDSTIC do órgão.

**Quanto:** Todas as aquisições de TIC realizadas devem ser informadas nos instrumentos.

# 1.1.6 - Realiza aquisições ou contratações de TIC informando no PDSTIC e relacionando com as orientações técnicas.

#### Detalhes do Critério

**O que:** O órgão setorial realiza aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, registra essas aquisições nos instrumentos apropriados (PDSTIC) e demonstra a aderência às orientações técnicas estabelecidas.

**Por que:** Assegura que as aquisições de TIC estejam alinhadas com as sugestões e recomendações técnicas, promovendo a eficiência e a compatibilidade com as Orientações Técnicas.

**Onde:** No PDSTIC do órgão setorial (na ferramenta FATIMA), termos de referência, contratos e outros registros, com referências às orientações técnicas.

**Quando:** No momento em que a necessidade de aquisição ou contratação é detectada e o PDSTIC é preenchido ou atualizado. Na criação do TR, as orientações técnicas são citadas como justificativas para os requisitos.

**Quem:** A área de TI e a área de compras/licitações do órgão setorial.

**Como:** Analisando a documentação das aquisições para verificar se as informações estão registradas e se há evidências da consideração das orientações técnicas.

**Quanto:** Todas as aquisições de TIC realizadas devem atender a este critério.